Questão em destaque · Q1429579
No que se refere aos princípios específicos da licitação, julgue os itens que seguem: I- O princípio da isonomia defende a igualdade entre todos que se encontrem na mesma situação.
Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Viana · 2019
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
No que se refere aos princípios específicos da licitação, julgue os itens que seguem:
I- O princípio da isonomia defende a igualdade entre todos que se encontrem na mesma situação. Em decorrência do princípio da isonomia, o art. 3º, §1º da Lei 8.666/93 proíbe preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.
II- O princípio da adjudicação compulsória obriga a Administração a atribuir o objeto da licitação ao vencedor do certame.
III- O princípio da obrigatoriedade manifesta o dever de licitar que possui o Estado (art. 37, XXI, CF).
Está CORRETO o que se diz em:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...