Questão em destaque · Q1430617

Em relação ao artigo 37 da Constituição Federal, atribua V para item verdadeiro e F para item falso: I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável d

Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Viana · 2019

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P1430617
ID: 1430617
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF) · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) · Responsabilidade Civil do Estado
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2019
Nível: Médio

Em relação ao artigo 37 da Constituição Federal, atribua V para item verdadeiro e F para item falso:


I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável duas vezes, por igual período. ( )

II. Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo e Poder Legislativo, conforme legislação específica. ( )

III. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. ( )

IV. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

( )


Respondidos os itens a sequência CORRETA é:

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