Questão em destaque · Q1430622
O artigo 149 do Código Penal, traz em seu caput: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a
Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Viana · 2019
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P1430622
ID: 1430622
Direito PenalAssunto: Redução a condição análoga à de escravo
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2019
Nível: Médio
O artigo 149 do Código Penal, traz em seu caput:
“Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
O crime aqui tipificado é denominado de Redução a condição análoga à de escravo e tem como pena prevista:
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