Questão em destaque · Q1430701
No que se refere às espécies de inconstitucionalidade, julgue os itens a seguir: I- A inconstitucionalidade por ação pressupõe a violação da lei constitucional pelo silêncio legisl
Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Viana · 2019
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No que se refere às espécies de inconstitucionalidade, julgue os itens a seguir:
I- A inconstitucionalidade por ação pressupõe a violação da lei constitucional pelo silêncio legislativo, enquanto que a inconstitucionalidade por omissão pressupõe a existência de normas inconstitucionais.
II- A inconstitucionalidade formal verifica-se quando a lei ou ato normativo infraconstitucional contiver algum vício em sua “forma”, ou seja, em seu processo de formação, vale dizer, no processo legislativo de sua elaboração, ou, ainda, em razão de sua elaboração por autoridade incompetente.
III- A inconstitucionalidade por vício material expressa uma incompatibilidade de conteúdo, substantiva entre a lei ou ato normativo e a Constituição.
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