Questão em destaque · Q1432174

Leia o texto a seguir. A princípio, segundo a concepção doutrinariamente aceita em relação à prova ilícita, a prova produzida a partir da infiltração do agente seria ilícita, porqu

FAPEMS · PC MS · 2017 · Delegado de Polícia

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P1432174
ID: 1432174
Língua PortuguesaAssunto: Reescrita de frases e parágrafos do texto · Interpretação e Compreensão de Textos
Banca: FAPEMS
Ano: 2017
Nível: Superior

Leia o texto a seguir.


A princípio, segundo a concepção doutrinariamente aceita em relação à prova ilícita, a prova produzida a partir da infiltração do agente seria ilícita, porque incide sobre direitos fundamentais. É evidente que essa conclusão é demasiadamente formalista e inflexível, na medida em que desconsidera as características da sociedade atual, pós-industrial, a qual tem como um dos principais efeitos o fenômeno da criminalidade organizada. Não foi sem razão que o legislador introduziu a figura do agente infiltrado na Lei do Crime Organizado, justamente por partir do pressuposto que, em certos casos, é indispensável socorrer-se de recursos extraordinários de investigação, os quais, por sua vez, são mais restritivos a direitos fundamentais. A questão reside exatamente em definir os limites dessa restrição, a fim de evitar o esvaziamento dos direitos fundamentais a pretexto da necessidade de se salvaguardar a eficiência na persecução.


JESUS, Damásio de; BECHARA, Fábio Ramazzini. Agente infiltrado: reflexos penais e processuais. São Paulo: Complexo Jurídico Damásio de Jesus, mar. 2005. Disponível em: < www.damasio.com.br/novo/html/frame_artigos.htm >. Acesso em 27 jul. 2017.


Em cada uma das alternativas a seguir, é apresentada uma proposta de reescrita para determinado período do texto. Assinale a alternativa que apresenta a proposta linguisticamente correta e mantém o sentido original do texto.

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