Questão em destaque · Q1432182

Segundo o colhido nos autos de Inquérito Policial, o agente, professor de escola pública, praticou atos libidinosos diversos de conjunção carnal com cinco alunas da 4ª série. Conso

FAPEMS · PC MS · 2017

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1432182
ID: 1432182
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Do Concurso de Crimes · Classificação dos Crimes · Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual · Poder Judiciário
Banca: FAPEMS
Ano: 2017
Nível: Superior

Segundo o colhido nos autos de Inquérito Policial, o agente, professor de escola pública, praticou atos libidinosos diversos de conjunção carnal com cinco alunas da 4ª série. Consoante restou apurado, lecionando para crianças de até 11 anos, o agente aproveitou-se do cargo para, em dias distintos na mesma semana, praticar atos libidinosos com as menores. Em seu interrogatório declarou com detalhes o modus operandi sendo que, com o pretexto de corrigir o dever de casa das estudantes, convidava cada qual em um dia da semana ao fundo da sala e, longe da vista dos demais, praticava os atos libidinosos para satisfazer sua lascívia. Após as repugnantes práticas, as menores eram ameaçadas de reprovação caso contassem o ocorrido aos pais. No relatório final, o Delegado de Polícia opinou pela ocorrência de violação ao disposto no tipo penal de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Estatuto Penal. Considerando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre concurso de crimes, é correto afirmar que a exordial deverá contemplar, especificamente no caso proposto,


Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...