O crime de extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do Código Penal, é um crime complexo que conjugando bens jurídicos como liberdade e patrimônio igualmente possui a pr

Para desfrutar do benefício da delação premiada, o sujeito não pode ser autor do delito, devendo figurar como mero partícipe.

A delação de que trata o § 4º do artigo 159, do Código Penal, pode ser realizada em crime de extorsão mediante sequestro praticado por uma única pessoa."

A delação premiada prevista no artigo 159, § 4º, do Código Penal, funciona como causa atenuante genérica de pena, com aplicação cogente.

A diminuição de pena para o delator fica a cargo da discricionarreaade do julgador, não sendo este obrigado a aplicá-la.

A informação dada em delação deve levar à facilitação da liberdade da vítima sendo desnecessária prisão dos demais envolvidos.