O artigo 98, do Código Civil em vigor, dispõe que "são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são partic

Os bens dominicais são disponíveis.

Os bens de uso especial do povo encontram-se à disposição da coletividade, desnecessária a autorização para seu uso.

Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião.

A permissão de uso de bem público é ato bilateral, discricionário e precário.

Os bens públicos podem ser hipotecados.