Questão em destaque · Q1432871

Considere as seguintes afirmações acerca da prisão preventiva. I. Caberá a decretação da prisão preventiva apenas na fase de investigação policial, a requerimento do Ministério Púb

MPRS · MPE RS · 2017

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P1432871
ID: 1432871
Direito Processual PenalAssunto: Crimes dolosos punidos com pena máxima superior a 4 (quatro) anos
Banca: MPRS
Ano: 2017
Nível: Médio

Considere as seguintes afirmações acerca da prisão preventiva.


I. Caberá a decretação da prisão preventiva apenas na fase de investigação policial, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

II. Será admitida a decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 313 do Código de Processo Penal, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 5 (cinco) anos.

III. A prisão preventiva também pode ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.


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