Questão em destaque · Q1433147
O que é assegurado aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, mediante contribu
Instituto AOCP · UFFS · 2019
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P1433147
ID: 1433147
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Regime de Previdência dos Servidores Públicos · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2019
Nível: Superior
O que é assegurado aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto no artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?
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