Questão em destaque · Q1435213

A Constituição Federal, de 1988, estabeleceu que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doe

COTEC FADENOR · Prefeitura · 2019

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P1435213
ID: 1435213
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF) · Administração Direta e Indireta
Banca: COTEC FADENOR
Ano: 2019
Nível: Médio

A Constituição Federal, de 1988, estabeleceu que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A partir desse postulado, avalie as diretrizes a seguir, que definem as características de organização das ações e serviços públicos de saúde.


I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

III - Participação da comunidade, através de representações populares indicadas pelos gestores locais.

IV - Gestão autárquica, com poder de decisões concentrado no governo federal.

V - Rede de serviços e ações de saúde regionalizada e hierarquizada.


São diretrizes constitucionais do SUS, o que se afirma em:

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