Questão em destaque · Q1436342
A Lei Federal nº 10.520/2002, a qual regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui a modalidade de licitação denominada pregão. O Art. 6º dessa Lei estabelec
Instituto AOCP · UFPB · 2019
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A Lei Federal nº 10.520/2002, a qual regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui a modalidade de licitação denominada pregão. O Art. 6º dessa Lei estabelece que, nessa modalidade, o prazo de validade das propostas
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