Questão em destaque · Q1436644
A Constituição dos Estados Unidos do Brasil foi promulgada em 18 de setembro de 1946. A mesa da Assembleia Constituinte, elaborada por Eurico Gaspar Dutra, então presidente (1946-1
COSEAC · UFF · 2016
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A Constituição dos Estados Unidos do Brasil foi promulgada em 18 de setembro de 1946. A mesa da Assembleia Constituinte, elaborada por Eurico Gaspar Dutra, então presidente (1946-1951), promulgou a Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Fazia parte do texto constitucional:
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