Questão em destaque · Q1437153
Conforme Alexandre Mazza, à obra Manual de Direito Administrativo , os agentes públicos podem praticar, no exercício das funções estatais, condutas violadoras do Direito, capazes d
Legalle Concursos · Prefeitura · 2020
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Conforme Alexandre Mazza, à obra Manual de Direito Administrativo, os agentes públicos podem praticar, no exercício das funções estatais, condutas violadoras do Direito, capazes de sujeitá-los à aplicação das mais diversas formas de punição (1ª parte). Sendo praticada conduta tipificada como crime, instaura-se um processo penal (2ª parte). Se o comportamento causar prejuízo patrimonial, por exemplo, pode ser proposto um processo administrativo visando à reparação do dano (3ª parte).
Do excerto, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
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