Questão em destaque · Q1439779

Segundo a Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública

VUNESP · Camara de Campo Limpo Paulista · 2018

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P1439779

ID: 1439779

Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: VUNESP

Ano: 2018

Nível: Superior

Segundo a Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, contrato o qual somente permitirá as exigências