O consórcio público:

Pode ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, mediante licitação.

Tem personalidade jurídica de direito público.

Integra a administração direta de todos os entes federados participantes do consórcio público.

Pode possuir personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.