Questão em destaque · Q1449148
A pena pode ser conceituada como uma resposta que a sociedade aplica ao indivíduo que transgrida a ordem jurídico-penal, e consiste na privação ou restrição de um bem jurídico do c
SEAP Consultoria e Concursos Públicos · TJ MG · 2017
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P1449148
ID: 1449148
Direito PenalAssunto: Penas em Espécie
Banca: SEAP Consultoria e Concursos Públicos
Ano: 2017
Nível: Superior
A pena pode ser conceituada como uma resposta que a sociedade aplica ao indivíduo que transgrida a ordem jurídico-penal, e consiste na privação ou restrição de um bem jurídico do condenado, de forma a castigá-lo e reeducá-lo.
São espécies de penas, exceto:
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