Questão em destaque · Q1453835

O controle constitucional é o mecanismo pelo qual se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na Lei Maior. Este controle pode se dar em dois

IESES · TJ CE · 2018

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P1453835

ID: 1453835

Direito ConstitucionalAssunto: Sistemas de controle de constitucionalidade

Banca: IESES

Ano: 2018

Nível: Superior

O controle constitucional é o mecanismo pelo qual se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na Lei Maior. Este controle pode se dar em dois momentos distinto; controle preventivo, antes do projeto de lei virar lei ou controle repressivo, já sobre a lei, geradora de potenciais ou efetivos. São exemplos de controle preventivo, EXCETO: