Questão em destaque · Q1453891
O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que o condenado não seja reincidente em crime dolo
IESES · TJ CE · 2018
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P1453891
ID: 1453891
Direito PenalAssunto: Teoria Geral das Penas · Requisitos e Condições
Banca: IESES
Ano: 2018
Nível: Superior
O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso, tenha bons antecedentes e já tenha cumprido mais de:
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