Questão em destaque · Q1454018
Segundo a Constituição Federal, sobre a competência dos Municípios, analisar os itens abaixo: I. Legislar sobre assuntos de interesse local. II. Manter, com a cooperação técnica e
Objetiva Concursos · Prefeitura de Chapecó · 2019
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P1454018
ID: 1454018
Direito ConstitucionalAssunto: Competências dos municípios
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2019
Nível: Fundamental
Segundo a Constituição Federal, sobre a competência dos Municípios, analisar os itens abaixo:
I. Legislar sobre assuntos de interesse local.
II. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e de Ensino Médio.
III. Promover a proteção do patrimônio histórico-culturallocal, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
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