Questão em destaque · Q1454037

A respeito da responsabilidade civil e criminal atribuída a notários e oficiais de registro podemos afirmar: I. A responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no q

IESES · TJ AM · 2018

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P1454037
ID: 1454037
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade civil por atos de notários (cartórios) · Responsabilidade Civil do Estado
Banca: IESES
Ano: 2018
Nível: Superior

A respeito da responsabilidade civil e criminal atribuída a notários e oficiais de registro podemos afirmar:


I. A responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a administração pública.

II. Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.

III. A responsabilidade civil depende diretamente da criminal.

IV. Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.


A sequência correta é:

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