De acordo com a Constituição Federal, são Direitos Sociais:

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

O direito de herança, a defesa da paz e a igualdade entre os Estados.

A função social da propriedade e a autodeterminação dos povos.

Repúdio ao terrorismo e ao racismo e concessão de asilo político.