Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar nos seguintes casos, EXCETO :

Quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

Quando o agente for maior de 70 (setenta) anos.

Quando o agente for mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

Quando o agente for gestante.