Questão em destaque · Q1454397
Está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade, segundo a Lei de execução penal, o condenado à:
IESES · TJ AM · 2018 · Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção
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P1454397
ID: 1454397
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Do Condenado e do Internado · Trabalho · Do Trabalho Interno (Art. 31 a 35)
Banca: IESES
Ano: 2018
Nível: Superior
Está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade, segundo a Lei de execução penal, o condenado à:
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