Questão em destaque · Q1454548
Segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do
Objetiva Concursos · Prefeitura de Chapecó · 2019
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Segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. Não são de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao cidadão contribuinte dispor, nos termos da Lei, sobre sua fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita unicamente através de terceiros.
III.A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
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