Questão em destaque · Q1454726
Julgue as assertivas abaixo, assinalando (V) para Verdadeiro e (F) para Falso: ( ) Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança
Planexcon · Prefeitura de Tatui · 2019
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Julgue as assertivas abaixo, assinalando (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:
( ) Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderão Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.
( ) A Ação Direta de Inconstitucionalidade admite desistência, a ser formalizada pelo autor legitimado em momento anterior a prolação da decisão de me rito.
( ) Cabe Agravo de Instrumento contra a decisão prolatada pelo relator que admitir a manifestação de outros órgãos ou entidades na qualidade de amicus curiae.
( ) É inadmissível, em recurso extraordinário, o exame da legislação infraconstitucional ou a análise de ofensa reflexa à Constituição Federal.
As afirmativas são, respectivamente, de cima para baixo:
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