Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no dia 13 de junho de 2019, a Lei N° 7.716/89, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça,

A Lei do racismo, aprovada pelo Congresso Nacional, no dia 13 de junho de 2019 pune definitivamente no país a discriminação contra os negros quilombolas.

A Lei do racismo servirá para punir homotransfobia - discriminação contra homossexuais e transexuais.

A ação que foi julgada e transformada na Lei N° 7.716/89 foi provocada pela associação das empregadas domésticas do Rio de Janeiro e pelo Partido Social dos Trabalhadores Unidos (PSTU).

A Lei N° 7.716/89, de dia 13 de junho de 2019, define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião pode ser vetada pelo executivo.

O texto aprovado pelo Congresso agora vai ser votado no Senado Federal.