Questão em destaque · Q1455492
Sobre a defesa do estado e das instituições democráticas, responda: I - Para a decretação do estado de defesa e do estado de sítio, a Constituição Federal exige a prévia manifestaç
MPBA · MPE BA · 2018
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Sobre a defesa do estado e das instituições democráticas, responda:
I - Para a decretação do estado de defesa e do estado de sítio, a Constituição Federal exige a prévia manifestação – que possui caráter meramente consultivo – dos Conselhos da República e de Defesa Nacional.
II - Durante o estado de sítio, as imunidades dos membros do Congresso Nacional podem ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.
III - Cabe ao Congresso Nacional, por maioria absoluta, autorizar a decretação do estado de defesa.
IV - A Constituição Federal permite que, durante o estado de defesa, haja restrições à liberdade de imprensa, radiodifusão e comunicação.
Estão certos apenas os itens:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...