Questão em destaque · Q1455562
Considerando-se a Lei nº 8.666/1993, analisar a sentença abaixo: É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições q
Objetiva Concursos · Prefeitura de Chapecó · 2019
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Considerando-se a Lei nº 8.666/1993, analisar a sentença abaixo:
É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo (1ª parte). A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura (2ª parte).
A sentença está:
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