Questão em destaque · Q1455670
Analise o trecho e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas. “ _________ (1), em sentido amplo, designa o ato administrativo unilateral, discricionário e prec
ADVISE · Prefeitura · 2019
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Analise o trecho e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas.
“ _________ (1), em sentido amplo, designa o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público. O seu objeto é a utilização privativa de bem público por particular ou a execução de serviço público. (...) Vale dizer que, pela legislação atualmente em vigor, a_________ (2) de serviço público aparece ora como ato unilateral, ora como contrato.”
PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 31ª edição. p. 282.
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