Questão em destaque · Q1455883

Acerca de licitação, assinale a opção que representa a sequência correta de Verdadeiro (V) ou Falso (F) (__) São casos de dispensa de licitação as situações de emergência ou de cal

PROGEP · UFRR · 2019

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P1455883
ID: 1455883
Direito AdministrativoAssunto: Em razão da situação · Cláusulas obrigatórias · Seção IV - Do Procedimento e Julgamento · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: PROGEP
Ano: 2019
Nível: Médio

Acerca de licitação, assinale a opção que representa a sequência correta de Verdadeiro (V) ou Falso (F)


(__) São casos de dispensa de licitação as situações de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

(__) edital de licitação poderá conter exigência discriminatória desde que seja pertinente ou relevante para o específico objeto do contrato, aplicando-se o princípio da razoabilidade.

(__) A dispensa e a inexigibilidade de licitação não se devem propriamente à inviabilidade de competição entre licitantes, mas à prerrogativa de que dispõe a administração pública de optar tanto pela dispensa quanto pela não exigência do procedimento licitatório para aquisição de bens e serviços.

(__) Em obediência ao princípio da adjudicação compulsória, concluído o procedimento da licitação, o vencedor tem reconhecido o direito à atribuição da licitação e ao contrato imediato.

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