Questão em destaque · Q1456221
São motivos que autorizam a extinção do contrato de concessão segundo a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995: I. Rescisão, anulação. II. Falência ou extinção da empresa concess
IESES · TJ RO · 2017
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P1456221
ID: 1456221
Direito AdministrativoAssunto: Concessão de serviço público ordinária · Capítulo X - Da extinção da concessão
Banca: IESES
Ano: 2017
Nível: Superior
São motivos que autorizam a extinção do contrato de concessão segundo a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995:
I. Rescisão, anulação.
II. Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.
III. Encampação, caducidade.
IV. Advento do termo contratual.
A sequência correta é:
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