Questão em destaque · Q1456587

Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que está estabelecido pela Constituição Federal: I. A criação de fundações públicas e a definição

IESES · TJ MA · 2016

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P1456587

ID: 1456587

Direito ConstitucionalAssunto: Da seguridade social (artigos 194 a 204) · Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF) · Competência concorrente(artigo 24 da CF) · União, Estados, DF e Municípios

Banca: IESES

Ano: 2016

Nível: Superior

Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que está estabelecido pela Constituição Federal:

I. A criação de fundações públicas e a definição de suas áreas de atuação, dependente de lei ordinária específica.

II. É competência da União, dos Estados e do Distrito Federal, legislar concorrentemente, entre outros temas, sobre juntas comerciais; sobre produção e consumo; e sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

III. Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos.

IV. A seguridade social deve ser organizada de forma exista a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo em seus órgãos colegiados.

Assinale a alternativa correta: