Questão em destaque · Q1462688

Ivan foi professor da rede pública estadual de ensino, em regime estatutário, tendo se aposentado voluntariamente em 2017. Em novembro de 2018, foi nomeado e passou a exercer o car

VUNESP · Prefeitura de Ibaté · 2019

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P1462688
ID: 1462688
Direito AdministrativoAssunto: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior

Ivan foi professor da rede pública estadual de ensino, em regime estatutário, tendo se aposentado voluntariamente em 2017. Em novembro de 2018, foi nomeado e passou a exercer o cargo de Secretário Municipal da Educação, na mesma localidade em que lecionou.

Neste caso hipotético, de acordo com a Constituição Federal, a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo público

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