Questão em destaque · Q1463403
No título II da Constituição Federal do Brasil, Direitos e Garantias Fundamentais, são estabelecidos os tipos de penas permitidas no país, como as
UFG · Prefeitura · 2019
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P1463403
ID: 1463403
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: UFG
Ano: 2019
Nível: Médio
No título II da Constituição Federal do Brasil, Direitos e Garantias Fundamentais, são estabelecidos os tipos de penas permitidas no país, como as
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