“Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal, conhecida também como Constituição Cidadã, completa hoje 30 anos de existência. Com 114 artigos, a CF recebeu 99 em

Foi estabelecida após uma intensa movimentação regional que chegou a organizar lutas separatistas no Nordeste como a Confederação do Equador, proponente de um movimento constitucionalista pernambucano.

Foi estruturada desde as forças armadas que utilizaram largamente a ideia da eliminação das movimentações tidas como de esquerda para implementar um governo de salvação nacional contra o comunismo.

Foi elaborada desde contextos de reivindicações e significativos avanços para a democracia, tendo entre suas pautas elementos como eleições diretas para Presidência da República, a ampla redemocratização do Brasil e a eliminação do regime militar implementado desde 1964.

Teve como inspiração os Constitucionalismos Argentino e Estadunidense e estabeleceu a existência de três poderes independentes e autônomos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Constitucional;

Mesmo com as importante relação para a implantação da cidadania no Brasil – o que levou a Constituição a ser chamada de “Constituição Cidadã” – estabeleceu como uma de suas principais marcas o voto censitário e o direito consuetudinário.