Questão em destaque · Q1465584

José da Silva, vereador recentemente eleito no município de Parnamirim, possui formação em economia bem como os títulos de mestre e doutor. A sua formação acadêmica lhe rendeu um c

COMPERVE UFRN · Prefeitura de Parnamirim · 2019

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P1465584
ID: 1465584
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF) · Acumulação de cargos e de empregos públicos · Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Banca: COMPERVE UFRN
Ano: 2019
Nível: Superior

José da Silva, vereador recentemente eleito no município de Parnamirim, possui formação em economia bem como os títulos de mestre e doutor. A sua formação acadêmica lhe rendeu um cargo de docente de economia após aprovação em concurso público de provas e títulos. Assim sendo, Silva leciona cotidianamente na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN. Recentemente, José também foi aprovado em concursos públicos para lecionar na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Diante de sua aprovação nos concursos da UFRN e do IFRN, da recente eleição e com a vereança prestes a se iniciar, José deseja saber da possibilidade de exercer as suas atividades simultaneamente. Considerando a situação exposta e a disciplina jurídica para o tema da acumulação de cargos,

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