Questão em destaque · Q1465585
O Estado brasileiro, inspirando-se na experiência estadunidense, é organizado com base na ideia de federalismo. O constituinte, seguindo essa diretriz, instituiu como entes autônom
COMPERVE UFRN · Prefeitura de Parnamirim · 2019
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P1465585
ID: 1465585
Direito ConstitucionalAssunto: Competência Comum (artigo 23 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: COMPERVE UFRN
Ano: 2019
Nível: Superior
O Estado brasileiro, inspirando-se na experiência estadunidense, é organizado com base na ideia de federalismo. O constituinte, seguindo essa diretriz, instituiu como entes autônomos do federalismo brasileiro a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Nesse sentido, competências variadas foram atribuídas aos entes federados nacionais, dentre as quais a de que
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