Questão em destaque · Q1466420

Os direitos fundamentais, em seu desenvolvimento dentro da teoria constitucional, bem como permeando-se pelo ordenamento jurídico brasileiro, se demonstra em alguns aspectos, algum

Contemax · Prefeitura de Pedra Lavrada · 2020

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P1466420
ID: 1466420
Direito ConstitucionalAssunto: Evolução dos direitos fundamentais ou gerações e dimensões de direitos fundamentais
Banca: Contemax
Ano: 2020
Nível: Superior

Os direitos fundamentais, em seu desenvolvimento dentro da teoria constitucional, bem como permeando-se pelo ordenamento jurídico brasileiro, se demonstra em alguns aspectos, algumas dimensões. Uma dessas dimensões resulta do significado dos direitos fundamentais como princípios básicos da ordem constitucional. Esses direitos são causa e condição do Estado de Direito democrático, operando como limite do poder e como diretriz para a sua ação. São os tijolos que erguem as constituições e instituições democráticas, servindo de norte para a ação de todos os poderes constituídos. O elemento-chave dessa dimensão é que, aqui, os direitos fundamentais transcendem a perspectiva da garantia de posições individuais, para alcançar a estatura de normas que filtram os valores básicos da sociedade política, expandindo-os para todo o direito positivo, como base do ordenamento jurídico do nosso Estado Democrático de Direito.

Com base nas informações acima, de qual dimensão dos direitos fundamentais estar-se-ia falando?

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