Questão em destaque · Q1467742
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil trata das garantias e direitos fundamentais que cada cidadão dispõe. Considerado um marco e um dos artigos mais import
Instituto Consulplan · Prefeitura de Pitangueiras · 2019
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O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil trata das garantias e direitos fundamentais que cada cidadão dispõe. Considerado um marco e um dos artigos mais importantes de nossa Constituição Democrática, o aludido artigo prevê, EXCETO:
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