Questão em destaque · Q1467742

O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil trata das garantias e direitos fundamentais que cada cidadão dispõe. Considerado um marco e um dos artigos mais import

Instituto Consulplan · Prefeitura de Pitangueiras · 2019

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P1467742
ID: 1467742
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2019
Nível: Superior

O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil trata das garantias e direitos fundamentais que cada cidadão dispõe. Considerado um marco e um dos artigos mais importantes de nossa Constituição Democrática, o aludido artigo prevê, EXCETO:

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