Questão em destaque · Q1469742

Um grupo de deputados federais, sensíveis à crise financeira que assola certos setores da economia, com o objetivo de diminuir o custo de produção e evitar o aumento de preços, apr

FGV · Prefeitura de Cuiaba · 2016

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P1469742

ID: 1469742

Direito ConstitucionalAssunto: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF) · Poder Legislativo

Banca: FGV

Ano: 2016

Nível: Superior

Um grupo de deputados federais, sensíveis à crise financeira que assola certos setores da economia, com o objetivo de diminuir o custo de produção e evitar o aumento de preços, apresentou proposição legislativa reduzindo a alíquota de determinados tributos da União. O projeto foi aprovado em ambas as Casas do Congresso Nacional, com estrita observância da sistemática constitucional, sendo convertido em lei, após sanção do Chefe do Poder Executivo.

À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.