Questão em destaque · Q1471911

João Victor, estava em debate com seu colega Ricardo sobre os atos administrativos, quando disse que ato constitutivo é aquele pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue

AMEOSC · Prefeitura · 2019

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P1471911

ID: 1471911

Direito AdministrativoAssunto: Atos Constitutivos · Atos Declaratórios

Banca: AMEOSC

Ano: 2019

Nível: Médio

João Victor, estava em debate com seu colega Ricardo sobre os atos administrativos, quando disse que ato constitutivo é aquele pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado. Ricardo contradisse João Victor e disse que na verdade se tratava do ato declaratório. Assinale a alternativa correta em relação à situação narrada: