Compete à União, aos Estados e aos Municípios:

Estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres.

Promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre.

Instituir o plano estadual de proteção e defesa civil.

Realizar regularmente exercícios simulados, conforme plano de contingência de proteção e defesa civil.