Questão em destaque · Q1475145

Os contratos regidos pela Lei 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, em alguns casos. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir I. Quando houver mod

IDIB · Prefeitura de Jaguaribe · 2020

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P1475145

ID: 1475145

Direito AdministrativoAssunto: Alteração unilateral · Seção III - Da Alteração dos Contratos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: IDIB

Ano: 2020

Nível: Superior

Os contratos regidos pela Lei 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, em alguns casos. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir

I. Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, o contrato pod erá ser alterado unilateralmente pela Administração.

II. Quando conveniente a substituição da garantia de execução, o contrato poderá ser alterado unilateralmente pela Administração.

É correto o que se afirma