Questão em destaque · Q1476734
Com base no texto 'CONGRESSO', leia as afirmativas a seguir: I. O texto permite deduzir que, atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos
ADM TEC · Prefeitura de Agua Branca · 2020 · Operador de Máquinas
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Com base no texto 'CONGRESSO', leia as afirmativas a seguir:
I. O texto permite deduzir que, atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ficam com os municípios 22,5 pontos percentuais, por meio do FPM. Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado, passariam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação, afirma o texto.
II. O texto traz ao leitor informações sobre a última semana de atividades do Congresso Nacional em 2019, antes do recesso parlamentar. De acordo com o texto, muitos assuntos devem ser tratados nesse período e há uma necessidade de alcançar acordos sustentáveis para temas relevantes, como o ainda pendente orçamento do ano de 2020.
III. De acordo com o texto, a redução em R$ 7 bilhões nas estimativas para as receitas totais da União abre espaço para um aumento nas despesas até o limite estabelecido pela Emenda do Teto de Gastos. De acordo com o autor, essa medida pode afetar diretamente a inflação e o custo com os servidores públicos no Brasil, prejudicando, assim, a eficiência na prestação de serviços à população.
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