Questão em destaque · Q1477803
Nos termos da Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada pelo:
SELECON · Prefeitura de Cuiaba · 2018
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P1477803
ID: 1477803
Direito ConstitucionalAssunto: Súmulas vinculantes (artigo 103-A da CF) ou Lei 11.417/06
Banca: SELECON
Ano: 2018
Nível: Superior
Nos termos da Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada pelo:
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