Questão em destaque · Q1477821
J.J., em processo decorrente de crime contra a honra em que o querelante está sujeito à competência por prerrogativa de foro, deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, nos
SELECON · Prefeitura de Cuiaba · 2018
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P1477821
ID: 1477821
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Exceção da Verdade · Poder Judiciário
Banca: SELECON
Ano: 2018
Nível: Superior
J.J., em processo decorrente de crime contra a honra em que o querelante está sujeito à competência por prerrogativa de foro, deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos do Código de Processo Penal, quando for oposta e admitida a:
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