Questão em destaque · Q1479425
A relação contratual de Joana com o órgão público é classificada pela doutrina como contrato da administração que tem paralelo no direito privado, não se confundindo com ato admini
CESPE CEBRASPE · Ministério da Economia · 2020
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P1479425
ID: 1479425
Direito AdministrativoAssunto: Contratos da Administração e Contratos Administrativos · Seção I - Disposições Preliminares · Atos Administrativos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2020
Nível: Superior
A relação contratual de Joana com o órgão público é classificada pela doutrina como contrato da administração que tem paralelo no direito privado, não se confundindo com ato administrativo, e pode impor punições aos agentes públicos que agem de modo ímprobo no trato da coisa pública.
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