Questão em destaque · Q1479461
A CF não veda, de forma absoluta, o ensino domiciliar, mas proíbe qualquer de suas espécies que não respeite o dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo princip
CESPE CEBRASPE · Ministério da Economia · 2020
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P1479461
ID: 1479461
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2020
Nível: Superior
A CF não veda, de forma absoluta, o ensino domiciliar, mas proíbe qualquer de suas espécies que não respeite o dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo principal à formação educacional de crianças, adolescentes e jovens.
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