O condenado pelo crime de tortura, diante do que dispõe o art. 1º, § 5º da Lei n o 9.455/97, além da pena privativa de liberdade, está sujeito a

pena de multa, apenas.

a perda do cargo, função ou emprego público, apenas.

a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, apenas.

pena de multa, perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, apenas.

perda do cargo, função ou emprego público, interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada e obrigatória participação em curso de reinserção social.